12/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:08

INCONSISTENTE
20/06/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802045-06.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria de Lourdes de Oliveira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - MÉRITO - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO SUB JUDICE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPRESCINDIBILIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUE DEVE SER ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Embora a suspensão obste o exercício da advocacia, não impede a outorga de substabelecimento a outro, apto ao exercício da atividade, pois o substabelecimento não configura atividade privativa de advogado.

Preliminar contrarrecursal rejeitada.

II - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal afastada.

III - No caso dos autos, é evidente a necessidade de realização de perícia grafotécnica, para aferir se a assinatura constante nos documentos apresentados pelo banco requerido é, de fato, da parte autora, de modo que a sentença recorrida deve ser declarada insubsistente, devendo os autos retornarem à origem, para o correto deslinde da controvérsia, com a realização da prova pericial requerida (f. 166-169).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/06/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802045-06.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Maria de Lourdes de Oliveira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802045-06.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria de Lourdes de Oliveira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das preliminares arguidas nas contrarrazões (f. 255-273).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:24

INCONSISTENTE
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802045-06.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria de Lourdes de Oliveira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio
03/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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