30/01/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:55

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mauricio Sobral Nascimento (OAB A1846/AM) Processo 0801045-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Jorge do Carmo Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência Seguradora S.a. - 03.

Sendo assim e em face do exposto,homologoa prova pericialproduzida na presente Ação de Exibição de Documentos, a fim de que qualquer das partes, na condição de interessada, possa eventualmente instruir a Ação Principal que venha a ser ajuizada. 04.

Considerando-se que na presente medida cautelar não houve vinculação nem aferição de culpa dos envolvidos, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios. 05.

Por fim, ao cartório para cumprimento da parte final da decisão de f. 96-97, devendo os autos lá permaneceram pelo prazo de 01 mês, findo o qual deverá ser certificado e arquivado.
30/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:53

Recebidos os autos
10/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:53

Homologada a Transação
09/10/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mauricio Sobral Nascimento (OAB A1846/AM) Processo 0801045-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Jorge do Carmo Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência Seguradora S.a. - 03.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
30/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:21

Processo Reativado
27/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mauricio Sobral Nascimento (OAB A1846/AM) Processo 0801045-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Jorge do Carmo Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência Seguradora S.a. - 01.

Compulsando os autos, verifico que o autor em impugnação à contestação impugnou a tabela de condições gerais do seguro de vida em grupo, bem como sobre a ausência de previsão na apólice.

Ocorre que tais alegações configuram verdadeira alteração do pedido inicial, visto que trata-se de ação de antecipação de provas/exibição de documentos.

E, consoante estatui o Código de Processo Civil, é permitido ao autor aditar o pedido ou a causa de pedir: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Assim, reputa-se necessária a anuência do réu acerca de eventual alteração. 02.

Desse modo, antes de dar prosseguimento ao feito, INTIME-SE o réu para, no prazo de 5 dias, manifestar se concorda com a alteração do pedido inicial.
17/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 18:08

Recebidos os autos
06/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:27

Recebidos os autos
21/08/2024 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:08

Recebidos os autos
19/08/2024 12:08

Recebidos os autos
28/05/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:08

Recebidos os autos
12/04/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:08

Indeferida a petição inicial
09/04/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:35

Recebidos os autos
01/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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