24/06/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 15:38

Recebidos os autos
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 15:17

INCONSISTENTE
27/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402402-25.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ana Rita Aparecida da Silva Pardim Advogado: André Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP) Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira (OAB: 148751/SP) Advogada: Camila Batista Tonicante (OAB: 286048/SP) Advogado: Tatiana Yumi Hasai (OAB: 249544/SP) Agravado: Therezinha Rosa Pardin Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Eunice Pardin (OAB: 8825/MS) Advogado: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) Agravada: Eunice Pardin Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Eunice Pardin (OAB: 8825/MS) Advogado: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) Agravado: Jose Edineis Pardim Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Eunice Pardin (OAB: 8825/MS) Advogado: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) Agravado: Edmilson Pereira Pardin Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Eunice Pardin (OAB: 8825/MS) Advogado: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INFORMAÇÕES SOBRE BENS EM NOME DO FALECIDO -EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a possibilidade de expedição de ofícios à Receita Federal para levantamento de patrimônio do falecido. 2.

Merece acolhimento o pedido de expedição deofício à Receita Federal, com o fito de melhor analisar a relação de bens do Autor da Herança, de modo a verificar eventual ocultação de patrimônio, notadamente porque não há como a herdeira-agravante obter tais documentos por meios próprios, em razão do sigilo fiscal, o que, a toda evidência, não implica dilação probatória e nem tampouco justifica a adoção de procedimentos cabíveis em vias ordinárias. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/05/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2024 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 14:08

Recebidos os autos
22/03/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 06:20

INCONSISTENTE
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 11:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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