TJMS - 0803992-20.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 09.625.920/0001-70

AIRES GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ: 33.176.264/0001-50

Advogados

CHRISTIANE GONCALVES DA PAZ

OAB: 10081/MS

CPF *17.***.*63-34

LEDA DE MORAES OZUNA HIGA

OAB: 14019/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 05:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 11:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leda Ozuna Higa (OAB 14019/MS) Processo 0803992-20.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aires Gonçalves e Advogados Associados S/S - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.159.

  • 15/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 13:56

    Outras Decisões

  • 11/04/2025 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 13:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/04/2025 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 13:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/04/2025 13:52

    Evolução da Classe Processual

  • 10/04/2025 13:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 21:45

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/11/2023 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:37

    Decisão ou Despacho

  • 10/08/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2023 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 13:32

    Tutela Provisória

  • 05/06/2023 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 12:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 14:10

    Realizado cálculo de custas

  • 03/02/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/01/2023 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:36

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2023 15:36

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2023 15:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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