15/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 07:42

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:38

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:37

Certidão Cartorária
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835281-44.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Seven dos Possuidores de Automóveis de Minas Gerais Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Recorrido: Debora Joyce de Oliveira Advogado: Anselmo Batista Marasco (OAB: 20367/MS) Interessado: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, nego seguimento ao presente interposto por Associação Seven dos Possuidores de Automóveis de Minas Gerais.
17/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:24

Publicação
14/03/2025 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 13:30

Recurso Especial
11/03/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835281-44.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Seven dos Possuidores de Automóveis de Minas Gerais Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Recorrido: Debora Joyce de Oliveira Advogado: Anselmo Batista Marasco (OAB: 20367/MS) Interessado: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
07/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 07:58

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835281-44.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Apelada: Debora Joyce de Oliveira Advogado: Anselmo Batista Marasco (OAB: 20367/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - NEGATIVA DE PAGAMENTO INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA OU FRAUDE - PEDIDO DE AFASTAMENTO DE DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Não havendo provas de que a parte requerente estava inadimplente com o pagamento de parcela do seguro ou que tenha praticado qualquer ato fraudulento para obter a cobertura securitária, a negativa de pagamento mostra-se indevida.

II) Havendo demonstração de situação que ultrapassa o mero aborrecimento e ofende a honra da parte, deve ser mantida imposição de indenização por danos morais.

III) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835281-44.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Apelada: Debora Joyce de Oliveira Advogado: Anselmo Batista Marasco (OAB: 20367/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835281-44.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Apelada: Debora Joyce de Oliveira Advogado: Anselmo Batista Marasco (OAB: 20367/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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