19/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:38

INCONSISTENTE
27/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828389-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Matilde Alves dos Reis Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RESISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA IRRECORRÍVEL - PRETENSÃO À ANÁLISE DOS DOCUMENTOS - NÃO CONHECIDA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

Em consonância com o entendimento consolidado no STJ, no Tema 648, sem a comprovação do prévio requerimento administrativo, não há interesse de agir da parte autora.

E não demonstrada a resistência do réu na exibição dos documentos, tem-se que não deu causa ao ajuizamento da ação para sua condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

A sentença homologatória de produção antecipada de provas é irrecorrível, nos termos do art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil.

Recurso não conhecido neste aspecto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828389-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Matilde Alves dos Reis Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/06/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:43

INCONSISTENTE
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828389-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Matilde Alves dos Reis Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 08:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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