TJMS - 0800304-37.2020.8.12.0104

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

IVANI FONSECA DA CRUZ -MEI

CNPJ: 32.069.112/0001-95

Advogados

ANDRE RODRIGUES BALTAR

OAB: 22242/MS

Polo Passivo

Partes

PATRICIA DA COSTA HOICHMAN ALVARENGA

CPF *19.***.*36-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 14:25

    Processo Reativado

  • 06/08/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Rodrigues Baltar (OAB 22242/MS) Processo 0800304-37.2020.8.12.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Fonseca da Cruz -ME - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos, etc...

    Nos autos da presente ação a parte autora foi intimada (p. 228), para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à p. 229.

    Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art .105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 25/10/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 08:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/10/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

  • 24/09/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Rodrigues Baltar (OAB 22242/MS) Processo 0800304-37.2020.8.12.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Fonseca da Cruz -ME - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiçada página 221

  • 06/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:08

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:27

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 01:28

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:21

    INCONSISTENTE

  • 18/12/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Rodrigues Baltar (OAB 22242/MS) Processo 0800304-37.2020.8.12.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Fonseca da Cruz -ME - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 11/12/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:55

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Rodrigues Baltar (OAB 22242/MS) Processo 0800304-37.2020.8.12.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Fonseca da Cruz -ME - Intima-se do despacho: Vistos, etc.

    Considerando a informação que consta na certidão de p. 72, indefiro o pedido da parte exequente de p. 157-159.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:38

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Rodrigues Baltar (OAB 22242/MS) Processo 0800304-37.2020.8.12.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Fonseca da Cruz -ME - Intima-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no Artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

  • 12/01/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

  • 12/01/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 22:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 13:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:37

    INCONSISTENTE

  • 11/11/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 07:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 07:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022.

  • 06/09/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:07

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 21:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:12

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:03

    INCONSISTENTE

  • 25/02/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 11:34

    Decisão ou Despacho

  • 26/10/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 21:58

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2021.

  • 02/08/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 10:42

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12154, classe_nova: 156

  • 08/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/04/2021 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2021 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 14:55

    Processo Reativado

  • 15/12/2020 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2020 17:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:51

    Homologada a Transação

  • 11/12/2020 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2020 15:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

  • 20/11/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2020 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/11/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 14:33

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 15:18

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/10/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

  • 13/10/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2020 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/10/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 17:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/10/2020 08:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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