30/01/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812134-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Lopes Massi de Araujo - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sheila Lopes Massi de Araujo em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sheila Lopes Massi de Araujo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:37

Homologada a Transação
16/11/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 20:47

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 20:28

Recebidos os autos
12/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:55

de Conciliação
18/09/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812134-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Lopes Massi de Araujo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 19:12

Recebidos os autos
09/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812134-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheila Lopes Massi de Araujo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais a conter sua assinatura (RG, CPF) e comprovantes de residência, sob pena de extinção.
28/05/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:59

Recebidos os autos
27/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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