08/09/2025 07:32

Prazo em Curso
19/08/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:04

Emissão da Relação
12/06/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 04:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 13:12

Autos preparados para expedição
11/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:01

Autos preparados para expedição
10/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2025 09:00

Emissão da Relação
10/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
06/05/2025 07:37

Prazo em Curso
06/05/2025 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
30/04/2025 22:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 22:23

Proferida decisão interlocutória
22/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:09

Prazo em Curso
08/04/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800170-35.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa de Oliveira - DECISÃO FLS. 592/593: (...) Diante dos argumentos técnicos e dados utilizados pelo perito nomeado, HOMOLOGO o laudo pericial (f. 572-581), que reconheceu o "crédito principal" em R$ 15.332,93.

Isso posto, CONHEÇO desta impugnação e ACOLHO para reconhecer o excesso executivo, e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença nos valores apresentados pelo perito.
07/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 07:38

Emissão da Relação
07/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2025 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 10:23

Proferida decisão interlocutória
02/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:53

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800170-35.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial de fls. 572/584.
11/03/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 11:14

Emissão da Relação
07/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:58

Prazo em Curso
24/01/2025 15:58

Documento Digitalizado
24/01/2025 07:32

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:10

Despacho Saneador
22/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
24/12/2024 11:24

Prazo em Curso
19/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800170-35.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa de Oliveira - "Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 05 (cinco ) dias,manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 531/544.
18/12/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024 08:06

Emissão da Relação
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:53

Prazo em Curso
10/12/2024 08:52

Prazo em Curso
05/12/2024 17:47

Documento Digitalizado
21/10/2024 09:30

Expedição de Ofício.
18/10/2024 12:15

Autos preparados para expedição
03/10/2024 18:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:41

Prazo em Curso
06/08/2024 14:41

Documento Digitalizado
06/08/2024 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 10:46

Prazo em Curso
20/06/2024 15:19

Prazo em Curso
20/06/2024 15:18

Documento Digitalizado
19/06/2024 08:09

Expedição de Ofício.
18/06/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 14:55

Despacho Saneador
13/06/2024 17:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 05:10

Prazo em Curso
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800170-35.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa de Oliveira - DECISÃO FLS. 405/406: "..." Portanto, ATRIBUO efeito suspensivo à impugnação.

No mais, intime-se o impugnado para que, no prazo de 05 dias, querendo, apresente resposta.
03/06/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 08:02

Emissão da Relação
27/05/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 16:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 05:19

Prazo em Curso
03/05/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 09:50

Emissão da Relação
29/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:45

Documento Digitalizado
13/03/2024 15:13

Prazo em Curso
13/03/2024 15:12

Documento Digitalizado
08/02/2024 07:13

Expedição de Ofício.
07/02/2024 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 11:26

Despacho Saneador
06/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2024 12:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/01/2024 01:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 05:17

Prazo em Curso
16/01/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 10:09

Emissão da Relação
16/01/2024 08:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 14:03

Prazo em Curso
28/11/2023 14:02

Documento Digitalizado
24/11/2023 06:56

Expedição de Ofício.
23/11/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 18:04

Despacho Saneador
23/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 01:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:01

Prazo em Curso
26/10/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 06:49

Emissão da Relação
26/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2023 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
22/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:23

Prazo em Curso
13/09/2023 14:22

Documento Digitalizado
12/09/2023 07:33

Expedição de Ofício.
12/09/2023 07:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 03:04

Prazo em Curso
03/08/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 08:17

Emissão da Relação
02/08/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:52

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2023 02:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 06:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:36

Prazo em Curso
20/06/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 09:53

Emissão da Relação
17/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:41

Prazo em Curso
18/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 05:45

Prazo em Curso
03/05/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 12:21

Emissão da Relação
03/05/2023 12:19

Emissão da Relação
03/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:59

Prazo em Curso
05/04/2023 15:54

Documento Digitalizado
28/02/2023 16:27

Expedição de Ofício.
22/11/2022 07:44

Autos preparados para expedição
10/11/2022 15:22

Prazo em Curso
10/11/2022 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 01:58

Expedição de Certidão.
31/10/2022 03:17

Prazo em Curso
27/10/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2022 08:09

Emissão da Relação
27/10/2022 07:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2022 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2022 14:35

Proferida decisão interlocutória
24/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:33

Recebidos os autos
24/10/2022 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:26

Autos preparados para expedição
27/09/2022 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:02

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:33

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2022 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:45

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 04:08

Prazo em Curso
09/08/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
08/08/2022 15:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022 15:28

Emissão da Relação
14/07/2022 21:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2022 21:23

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2022 15:45

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2022 07:20

Expedição de Certidão.
01/06/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2022 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:37

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/02/2022 09:58

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2022 09:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/01/2022 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/12/2021 07:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/12/2021 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:20

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/12/2021 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/09/2021 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2021 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2021 15:25

Prazo em Curso
30/08/2021 22:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.
30/08/2021 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2021 08:20

Emissão da Relação
26/08/2021 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2021 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2021 12:30

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:30

Expedição de Certidão.
16/08/2021 21:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
16/08/2021 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:09

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2021 11:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2021 11:06

Emissão da Relação
06/08/2021 20:42

Expedição de Certidão.
06/08/2021 20:42

Registro de Sentença
06/08/2021 20:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2021 20:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2021 20:42

Expedição de NULL.
26/07/2021 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2021 21:09

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.
23/06/2021 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2021 12:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 11:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2021 11:01

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2021 10:59

Emissão da Relação
17/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2021 16:25

Registro de Sentença
17/06/2021 16:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/06/2021 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2021 16:25

Expedição de NULL.
22/05/2021 07:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.
21/05/2021 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2021 13:28

Emissão da Relação
19/05/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:26

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 17:07

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2021 01:37

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.
21/04/2021 01:37

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.
20/04/2021 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2021 10:10

Emissão da Relação
12/04/2021 12:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/04/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 00:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
08/04/2021 00:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
07/04/2021 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2021 12:37

Expedição de Certidão.
07/04/2021 12:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021 12:19

Emissão da Relação
07/04/2021 11:31

Expedição de Carta.
07/04/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/04/2021 16:15

Autos preparados para expedição
06/04/2021 16:15

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2021 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.
23/03/2021 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2021 14:42

Despacho Saneador
19/03/2021 21:29

Informação do Sistema
19/03/2021 21:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2021 15:37

Conclusos para despacho
19/03/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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