04/09/2025 15:08

Autos preparados para expedição
31/07/2025 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 19:21

Recebidos os autos
02/07/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:44

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 19:44

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:05

Recebidos os autos
29/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802864-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanildo da Silva Barros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:12

Decorrido prazo de parte
09/06/2024 16:50

Recebidos os autos
09/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802864-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanildo da Silva Barros - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 142: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.518,52, atualizados até 30.04.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
28/05/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 19:08

Recebidos os autos
08/05/2024 15:22

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 16:13

Recebidos os autos
30/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
05/11/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 13:58

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 12:50

Recebidos os autos
25/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:06

Recebidos os autos
07/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:06

Processo Reativado
17/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 17:43

Transitado em Julgado em data
11/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2023 19:56

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:56

Homologada a Transação
17/04/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:23

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:22

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2021 10:53

Recebidos os autos
25/06/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 01:00

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 05:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 04:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 07:18

Recebidos os autos
20/04/2021 07:18

Transferência de Processo - Saída
19/04/2021 07:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 17:51

Recebidos os autos
16/04/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/03/2021 01:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 22:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 22:49

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 22:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2021 10:09

Recebidos os autos
12/03/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 08:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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