TJMS - 2000206-33.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/06/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 01:31
Recebidos os autos
-
07/06/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:29
INCONSISTENTE
-
27/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000206-33.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DO EXCESSO NA EXECUÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE-IMPUGNADA - INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA DISPOSTO NO §4º DO ART. 90 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Inaplicável o que dispõe o §4º do art. 90 do CPC no âmbito da impugnação ao cumprimento de sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
24/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 16:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 14:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:32
Inclusão em Pauta
-
30/04/2024 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2024 01:37
Recebidos os autos
-
17/03/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/03/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/03/2024 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 11:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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