19/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 06:47

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859095-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Aparecida Fátima de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:23

Recebidos os autos
25/06/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 18:03

Negado seguimento ao recurso
08/06/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859095-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Aparecida Fátima de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:25

Distribuído por prevenção
27/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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