02/09/2025 15:09

Informação do Sistema
02/09/2025 15:09

Apensado ao processo numero do processo
27/08/2025 15:24

Prazo em Curso
07/07/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 20:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 04:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor
29/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 10:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 10:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/10/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2019 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/10/2019 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2019.
19/09/2019 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2019 13:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2019 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/09/2019 18:09

Prazo em Curso
06/09/2019 18:08

Documento Digitalizado
05/09/2019 11:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2019 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 16:11

Prazo em Curso
04/09/2019 16:11

Documento Digitalizado
02/09/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2019 16:30

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2019 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2019 13:42

Registro de Sentença
29/08/2019 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 02:29

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:40

Conclusos para julgamento
15/08/2019 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 18:54

Prazo em Curso
14/08/2019 18:46

Documento Digitalizado
13/08/2019 18:41

Expedição de Certidão.
13/08/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2019 18:40

Prazo em Curso
13/08/2019 18:39

Prazo em Curso
13/08/2019 18:39

Documento Digitalizado
10/08/2019 01:43

Expedição de Certidão.
07/08/2019 19:24

Documento Digitalizado
06/08/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 13:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2019 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/08/2019 13:03

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2019 13:59

Prazo em Curso
01/08/2019 13:59

Documento Digitalizado
31/07/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:51

Expedição de Certidão.
31/07/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2019 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2019 16:20

Expedição de Certidão.
31/07/2019 16:20

Registro de Sentença
31/07/2019 16:20

Julgado procedente o pedido
30/07/2019 15:09

Expedição de Certidão.
30/07/2019 15:09

Conclusos para julgamento
08/05/2019 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 13:14

Juntada de Ofício
13/03/2019 13:06

Conclusos para decisão
12/03/2019 19:03

Conclusos para despacho
12/03/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 18:25

Prazo em Curso
11/03/2019 18:24

Documento Digitalizado
28/02/2019 18:48

Prazo em Curso
28/02/2019 18:47

Documento Digitalizado
22/02/2019 15:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/02/2019 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/02/2019 11:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/02/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 19:38

Expedição de Certidão.
20/02/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2019 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 14:42

Conclusos para despacho
18/02/2019 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/02/2019 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/02/2019 16:42

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2019 15:04

Juntada de Petição de contestação
11/12/2018 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 12:10

Informação do Sistema
04/12/2018 15:18

Prazo em Curso
04/12/2018 15:17

Juntada de NULL
04/12/2018 15:17

Juntada de Mandado
04/12/2018 15:16

Juntada de NULL
04/12/2018 15:16

Juntada de Mandado
29/11/2018 09:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2018 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2018 17:12

Prazo em Curso
28/11/2018 16:55

Expedição de Mandado.
28/11/2018 16:54

Expedição de Mandado.
28/11/2018 16:43

Expedição em análise para assinatura
28/11/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2018 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2018 14:12

Tutela Provisória
28/11/2018 13:26

Informação do Sistema
28/11/2018 13:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2018 10:02

Conclusos para decisão
27/11/2018 17:05

Conclusos para decisão
27/11/2018 14:15

Recebidos os autos do NAT
27/11/2018 14:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2018 16:13

Conclusos para decisão
23/11/2018 16:13

Recebidos os autos do NAT
23/11/2018 15:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/11/2018 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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