24/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:53

Recebidos os autos
27/05/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 13:39

INCONSISTENTE
27/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800237-73.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Daniel Ferreira da Ponte (OAB: 191326/SP) Advogado: Philippe Vieira Nantes (OAB: 415222/SP) Apelado: Roberto Valadares Santos Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Helen da Silva Viana Valadares Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Interessado: Club de Tiro Interessado: Solange Ravaglia Sanchez Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Aquidauana Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA REQUERIDA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conquanto, em regra, o princípio da causalidade seja aferível unicamente de acordo com a análise do acolhimento ou rejeição do pedido inicial, tratando-se de ação de usucapião, procedimento necessário e onde não houve efetiva resistência do requerido, impõe-se reconhecer que foram os próprios autores que deram causa ao processo, visando a obtenção de declaração judicial em seu favor e que não encontrou oposição por terceiros.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
24/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 14:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:32

Inclusão em Pauta
30/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2024 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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