20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0851980-71.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Silvio Shinzato DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 35-60) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
04/08/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/08/2025 14:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025
08/05/2025 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 403944/2025
08/05/2025 16:18

Protocolizada Petição 403944/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025
06/05/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392507/2025
06/05/2025 17:05

Protocolizada Petição 392507/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025
06/05/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025
05/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025
30/04/2025 16:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/04/2025 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
23/04/2025 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
22/04/2025 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
15/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
11/04/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito
24/03/2025 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/03/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/03/2025 15:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0851980-71.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Silvio Shinzato DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0851980-71.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Silvio Shinzato DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402776-41.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Natan Aguiar Costa

Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0900119-96.2023.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0801472-36.2023.8.12.0018

Banco Bradesco S.A.

Dolorita Maria de Souza Rezende

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801472-36.2023.8.12.0018

Dolorita Maria de Souza Rezende

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0851980-71.2022.8.12.0001

Silvio Shinzato

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 15:50

Exibir Processo