TJMS - 0821996-42.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 10:01
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 10:00
Transitado em Julgado em #{data}
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29/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica
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22/11/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 01:10
Recebidos os autos
-
22/11/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
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22/11/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:42
INCONSISTENTE
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19/11/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ILETIGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - PRECLUSÃO CONSTATADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
18/11/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2024 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:47
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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08/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 07:39
Conclusos para decisão
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08/11/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ILETIGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - ARGUMENTAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA - OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS -
09/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Vistos, etc.
Intime-se o embargado para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a) -
23/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL NO MATO GROSSO DO SUL - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - ILEGITIMIDADE ATIVA COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO - ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 2.157/2000 - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTO NOVO NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. -
29/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. -
04/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Considerando que o presente recurso de apelação foi distribuído a este julgador por vinculação ao recurso de apelação nº 0075202-58.2009.8.12.0001, de relatoria do Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso, redistribua-se a seu substituto. -
03/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/07/2024. -
26/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Posto isso, a reunião se apresenta recomendável no caso para evitar decisões conflitantes, impondo-se a redistribuição deste recurso, para a 4ª Câmara Cível.
Ante o exposto, determino a redistribuição destes autos à 4ª Câmara Cível, com nossas homenagens.
P.I.
Campo Grande, 25 de junho de 2024. -
28/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821996-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Carlos Antonio Leite Matos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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