06/06/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 24709A/MS) Processo 0804425-10.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Dias da Silva - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da sentença proferida à fl. 637.
08/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:56

Recebidos os autos
06/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
06/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:02

Recebidos os autos
09/04/2025 06:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:10

Recebidos os autos
22/01/2025 14:10

Decisão ou Despacho
21/01/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 24709A/MS) Processo 0804425-10.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Dias da Silva - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Teor do ato: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
20/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 15:07

Recebidos os autos
14/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:40

Recebidos os autos
09/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:01

Recebidos os autos
26/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:11

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 15:39

Recebidos os autos
30/07/2024 15:39

Recebidos os autos
24/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:58

Recebidos os autos
01/04/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:18

Recebidos os autos
30/01/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:45

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/10/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:01

Recebidos os autos
05/10/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:55

Realizado cálculo de custas
03/10/2022 10:55

Realizado cálculo de custas
03/10/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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