17/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827817-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alfredo Souza de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
12/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:38

Inclusão em Pauta
18/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:58

INCONSISTENTE
10/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827817-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alfredo Souza de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:14

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio
27/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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