22/03/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:36

Recebidos os autos
06/03/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/02/2023 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 11:20

Recebidos os autos
13/01/2023 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1421083-14.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Requerente: Rodrigo Coelho de Oliveira Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Magno Borges de Queiroz E em análise perfunctória do caso que trata os presentes autos, verifica-se que a pretensão liminar não encontra respaldo, direcionando-se apenas ao intuito de suspender os efeitos da condenação até o julgamento da presente revisão criminal, considerando como argumento, somente o pedido principal da ação no reconhecimento do tráfico privilegiado.

Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da liminar.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 01:21

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:55

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:55

Distribuído por sorteio
09/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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