28/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:01

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:56

Recebidos os autos
04/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0001947-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Nascimento Biancão - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a informação de pagamento de f. 212-214.
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:18

Recebidos os autos
28/02/2025 08:18

Recebidos os autos
28/01/2025 10:02

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:01

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001947-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Nascimento Biancão - Reqdo: Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S/A (superdigital), Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da decisão: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
06/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:30

Recebidos os autos
02/12/2024 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001947-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Nascimento Biancão - Reqdo: Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S/A (superdigital), Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas a restituir à parte autora, de forma solidária, a quantia de R$ 1.188,91 (um mil cento e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar as requeridas a pagar à parte autora, de forma solidária, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:52

Recebidos os autos
05/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:52

Homologada a Transação
05/11/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:23

de Conciliação
02/07/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Pedro Henrique Nascimento Biancão , Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S/A (superdigital) Processo 0001947-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Nascimento Biancão - Reqdo: Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S/A (superdigital) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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