01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Erivelton Rocha ME move em face de Antônio Ferreira da Cruz Neto e AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a imediata expedição de alvará na forma postulada pela parte credora.
24/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:49

Recebidos os autos
03/07/2025 18:49

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Silva Costa (OAB 11090/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS) Processo 0813249-40.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivelton Rocha ME - Exectdo: Antônio Ferreira da Cruz Neto - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
13/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 19:23

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 14:45

Recebidos os autos
14/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:00

Recebidos os autos
14/04/2025 13:00

Recebidos os autos
23/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:43

Recebidos os autos
01/04/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:54

Recebidos os autos
01/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:52

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 15:11

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:43

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 16:57

Recebidos os autos
24/05/2023 16:28

Decisão ou Despacho
30/01/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 15:22

Decorrido prazo de parte
02/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:20

Recebidos os autos
09/11/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 03:46

Decorrido prazo de parte
01/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
21/06/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:59

Recebidos os autos
16/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
14/01/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 10:19

Realizado cálculo de custas
15/12/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:01

Recebidos os autos
08/12/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 23:58

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 23:42

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2021 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 16:05

de Instrução e Julgamento
28/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 07:02

Realizado cálculo de custas
20/09/2021 18:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 17:29

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 17:29

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 17:29

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 17:29

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 17:29

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 17:29

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 17:29

Realizado cálculo de custas
15/09/2021 18:24

Recebidos os autos
15/09/2021 09:56

Determinada Requisição de Informações
14/09/2021 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 10:20

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:58

Recebidos os autos
05/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 00:03

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2021 00:03

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2021 15:59

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:55

Recebidos os autos
21/06/2021 13:55

Declarada incompetência
26/05/2021 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:58

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 14:23

Recebidos os autos
03/05/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 15:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/04/2021 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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