STJ - 0800249-30.2022.8.12.0003
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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25/06/2025 13:33
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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30/05/2025 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/05/2025 23:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
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27/05/2025 23:30
Não conhecido o recurso de ERIC APARECIDO DE LIMA
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16/05/2025 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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16/05/2025 20:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/05/2025 e término em 15/05/2025, para ERIC APARECIDO DE LIMA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
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08/05/2025 01:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/05/2025
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07/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501377487. Publicação prevista para 08/05/2025)
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06/05/2025 12:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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22/04/2025 07:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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09/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800249-30.2022.8.12.0003/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eric Aparecido de Lima Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
17/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800249-30.2022.8.12.0003/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eric Aparecido de Lima Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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