10/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:34

Recebidos os autos
27/06/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Max Williams Generoso Sffair (OAB 20238/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Thiago Magalhães Abolis (OAB 27276/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0820698-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sônia Gomes de Aguiar - Exectda: Telefônica Brasil S.A, OI S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "A parte autora interpõe embargos de declaração em relação a sentença de f. 555/558 que extinguiu o feito em razão de a requerida OI /SA encontrar-se em recuperação judicial.

Afirma a embargante que houve condenação solidária, de modo o feito deve prosseguir.

Com efeito, têm-se que assiste razão à embargante tendo em vista que são duas requeridas que constam do polo passivo da lide, OI/SA e Telefônica Brasil S/A, e não consta dos autos qualquer informação de que esta última também esteja em recuperação judicial.

Ou seja, considerando a responsabilidade solidária das rés (sentença de f. 406/410, homologada às f. 411) há que se observar que a recuperação judicial operacionalizada contra uma das empresas devedoras não representa óbice ao redirecionamento em face da outra que não está inserida no contexto da recuperação judicial, sem prejuízo de eventual ação de regresso.

Assim, acolhe-se os embargos apresentados e determina-se o regular prosseguimento do feito, com a intimação da requerida Telefônica Brasil S/A efetuar o pagamento do valor da condenação, com os acréscimos legais, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

P.R.I.C.

Dil.

Legais. ".
29/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:00

Recebidos os autos
13/05/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2024 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 02:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 02:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 16:44

Recebidos os autos
10/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:56

Recebidos os autos
03/04/2024 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 14:41

Recebidos os autos
18/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 01:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 01:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 17:58

Recebidos os autos
12/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:57

INCONSISTENTE
11/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:19

Recebidos os autos
03/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 16:46

Recebidos os autos
23/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 12:11

Processo Reativado
22/05/2023 12:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:26

Homologada a Transação
04/04/2023 18:26

Recebidos os autos
04/04/2023 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 17:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2022 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2022 03:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 05:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 21:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 20:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 08:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 18:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 16:42

Recebidos os autos
26/08/2022 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 08:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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