03/06/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Santos Cunha (OAB 8974/MS) Processo 0811858-14.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Ensino Fundamental General Osório - Intimação da parte autora para que tenha ciência do Despacho de f. 67, cujo trecho segue: "Não há como determinar a expedição de certidão, uma vez que a executada sequer fora citada.

A teor dos enunciados 75 e 76 do FONAJE, a expedição das certidões somente é possível para os casos de esgotamento dos meios de defesa pelo executado, bem assim após a constatação de inexistência de bens passíveis de penhora para fins de garantia do débito.

Não abarca, portanto, hipóteses de ausência de citação da parte.

Arquivem-se."
29/05/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:32

Recebidos os autos
20/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:00

Processo Reativado
17/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:22

Recebidos os autos
20/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:04

INCONSISTENTE
19/10/2023 14:00

Processo Reativado
18/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:08

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:14

Recebidos os autos
08/08/2022 16:14

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2022 13:28

Conclusos para julgamento
08/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:03

Juntada de Mandado
08/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:38

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
24/02/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:49

Juntada de Mandado
18/02/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:57

Expedição de Mandado.
30/08/2021 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.
17/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:42

Juntada de Mandado
13/08/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:47

Expedição de Mandado.
15/07/2021 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 16:08

Recebidos os autos
27/06/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:41

Conclusos para despacho
22/06/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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