31/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:18

Recebidos os autos
19/02/2025 14:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000026-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Claudionor Arevalo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Diego Martins Ajala Advogado: Rafael Netto Rodrigues (OAB: 14463/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 09:51

Não-Provimento
07/01/2025 16:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 07:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
27/09/2024 03:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicação
26/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
26/09/2024 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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