TJMS - 0814357-36.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDEMIRA JARA

CPF *54.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:31

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/05/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 12:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/10/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:59

    Publicação

  • 03/10/2024 11:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 11:22

    Recurso Especial

  • 03/10/2024 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:01

    Publicação

  • 09/09/2024 00:01

    Publicação

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814357-36.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Aldemira Jara Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2024 15:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2024 15:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814357-36.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Aldemira Jara Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814357-36.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Aldemira Jara Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814357-36.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Aldemira Jara Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814357-36.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Aldemira Jara Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814357-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Aldemira Jara Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRELIMINARES DE NULIDADES DA SENTENÇA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEITADAS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - VALORES ACIMA DO PERMITIDO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA - READEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não se pode confundir fundamentação sucinta ou objetiva com ausência de fundamentação, pois apenas nesta última hipótese é que se pode reconhecer a nulidade da sentença.

    No caso, a sentença analisou, de forma objetiva, as arguições feitas pela parte, daí por que não padece de nulidade apenas por ter concluído de forma diversa dos interesses desta.

    Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os fatos foram suficientemente descritos e não houve nenhum impedimento ao exercício do contraditório.

    No julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530-RS, que seguiu o rito para processos repetitivos, restaram fixadas as seguintes orientações quanto à aplicação de juros remuneratórios: a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do Código Civil; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e demonstrada a abusividade.

    Observado que os juros remuneratórios destoam, em muito, da taxa média do mercado, sem justificativa fática para tanto, de rigor a readequação desses encargos, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814357-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Aldemira Jara Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800787-44.2023.8.12.0013

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Claudia Ligia Siqueira Ribas Salazar

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0818364-71.2023.8.12.0001

F. A. Arroyo LTDA

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0800787-44.2023.8.12.0013

Claudia Ligia Siqueira Ribas Salazar

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0814357-36.2023.8.12.0001

Aldemira Jara

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0814357-36.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Aldemira Jara

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 11:45

Exibir Processo