21/08/2025 14:19

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 17:35

Autos preparados para expedição
08/07/2025 05:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 05:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2025 19:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. (OAB 120030/MS) Processo 0803171-63.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Mariley Marques de Azevedo, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Banco Bradesco S/A - 01.

Ressalvando entendimento anterior, verifica-se da análise dos autos que na sentença proferida em sede de conhecimento há todos os comandos que deverão serem utilizados para elaboração do cálculo, tais como taxa, juros, multa etc, o qual depende de simples cálculo, conforme pode ser observado em casos análogos em trâmite nesse juízo (e.g.: 0800572-83.2023.8.12.0008, 0800629-67.2024.8.12.0008 e 0804027-56.2023.8.12.0008).

Desse modo, deixo de designar perícia, mantenho a classe processual do presente feito como cumprimento de sentença e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente adequar o pedido de cumprimento de sentença nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.
11/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 17:12

Emissão da Relação
06/02/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 08:58

Despacho Saneador
22/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 23:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2024 23:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
21/10/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 14:09

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0803171-63.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Réu: Banco Bradesco S/A - 01.

Diante da quitação do débito relativo ao cumprimento de sentença de fls. 574/8, decreto a extinção da presente com relação a obrigação de pagar nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Sem custas, por tratar-se de cumprimento de sentença. 02.

Outrossim, recebo o pedido de fls. 570/3 para transformação da ação em liquidação de sentença, diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer imposta relatada no documento de fls. 589-590.

Tratando-se de débito ilíquido e havendo necessidade de exame pericial para apuração do cálculo, tal qual pleiteado pela parte requerente, recebo a ação como liquidação por arbitramento.

Inicialmente, em atenção ao previsto no art. 510 do CPC, determino a intimação da parte requerida para apresentação de parecer elucidativo no prazo de 15 dias, sob pena de designação de perícia para tanto.

Com a juntada do parecer, intime-se a parte contrária para manifestação no igual prazo.

Após, conclusos para análise do parecer apresentado e designação de perícia, se for o caso.
10/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 17:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2024 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2024 15:36

Emissão da Relação
19/09/2024 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 09:07

Despacho Saneador
23/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2024 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:08

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2024 12:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2024 17:21

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 17:21

Documento Digitalizado
05/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:49

Autos preparados para expedição
31/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2024 15:18

Prazo em Curso
30/07/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2024 17:10

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:23

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0803171-63.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Réu: Banco Bradesco S/A - 01.

Recebo o requerimento de fls. 574-8.

Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 02.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC.

A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.

Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).
28/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 12:45

Emissão da Relação
27/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 08:01

Evolução da Classe Processual
25/06/2024 08:00

Emissão da Relação
18/06/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 12:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2024 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/06/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/06/2024 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
07/06/2024 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 13:56

Emissão da Relação
28/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2024 13:53

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/05/2024 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2024 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/05/2024 07:36

Transitado em Julgado em data
15/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2024 08:45

Prazo em Curso
06/03/2024 23:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2024 23:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Apelação
20/02/2024 12:00

Prazo em Curso
01/02/2024 17:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/02/2024 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/02/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 10:12

Emissão da Relação
29/01/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:52

Registro de Sentença
29/01/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:04

Juntada de NULL
09/01/2024 14:04

Juntada de Mandado
15/12/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:21

Prazo em Curso
14/11/2023 14:20

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:52

Expedição em análise para assinatura
28/09/2023 06:53

Autos preparados para expedição
27/09/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 10:23

Emissão da Relação
18/09/2023 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:25

Processo sobrestado desarquivado
28/03/2022 13:38

Processo sobrestado - IRDR
25/03/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2022 09:29

Emissão da Relação
22/03/2022 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 17:42

Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
22/03/2022 09:34

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/03/2022 15:14

Juntada de NULL
21/03/2022 15:14

Juntada de Mandado
14/02/2022 16:52

Prazo em Curso
14/02/2022 16:51

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:10

Expedição em análise para assinatura
11/02/2022 14:44

Expedição de Mandado.
11/02/2022 13:54

Expedição em análise para assinatura
08/02/2022 15:19

Autos preparados para expedição
03/02/2022 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 13:48

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/12/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 12:45

Prazo em Curso
29/11/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 15:50

Emissão da Relação
26/11/2021 12:35

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 09:21

Prazo em Curso
04/11/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
04/11/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021 09:33

Emissão da Relação
28/10/2021 18:39

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 17:52

Prazo em Curso
18/10/2021 17:18

Expedição de Carta.
18/10/2021 13:31

Expedição em análise para assinatura
15/10/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
15/10/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2021 09:32

Emissão da Relação
14/10/2021 09:32

Autos preparados para expedição
13/10/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2021 10:16

Recebida petição inicial
05/10/2021 17:21

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:09

Informação do Sistema
05/10/2021 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/10/2021 15:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/10/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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