TJMS - 0805177-64.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:08
Certidão
-
10/09/2025 12:08
Recurso Eletrônico Baixado
-
10/09/2025 11:50
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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10/09/2025 11:50
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Acórdão
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Juntada de Acórdão
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Juntada de Acórdão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de tipo_de_documento
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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10/09/2025 11:49
Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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10/09/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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10/09/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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10/09/2025 11:49
Juntada de Acórdão
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10/09/2025 11:49
Juntada de Acórdão
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10/09/2025 11:49
Juntada de Acórdão
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10/09/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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10/09/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 10:05
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 10:05
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
-
08/09/2025 14:50
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/08/2025 17:14
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 17:14
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
-
21/08/2025 17:25
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
16/04/2025 07:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/04/2025 07:40
Documento Digitalizado
-
16/04/2025 07:40
Certidão
-
02/04/2025 22:59
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
02/04/2025 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/04/2025 10:51
Certidão
-
02/04/2025 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/04/2025 07:49
Certidão de Publicação - DJE
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805177-64.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS) Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Agravado: Cibele Ynae Webster Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogada: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB: 24728/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
01/04/2025 14:33
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/04/2025 14:12
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
-
31/03/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/03/2025 14:59
Recurso Especial
-
27/03/2025 18:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/03/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 10:06
Prazo em Curso
-
24/03/2025 03:00
Certidão de Publicação - DJE
-
24/03/2025 00:46
Certidão de Publicação - DJE
-
24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805177-64.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS) Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Agravado: Cibele Ynae Webster Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogada: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB: 24728/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/03/2025 08:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/03/2025 08:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/03/2025 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/03/2025 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/03/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 08:00
Processo Dependente Iniciado
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805177-64.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Cibele Ynae Webster Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogada: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB: 24728/MS) Embargado: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
IV) Embargos rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
07/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805177-64.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Cibele Ynae Webster Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogada: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB: 24728/MS) Embargado: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805177-64.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) Recorrido: Cibele Ynae Webster Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogada: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB: 24728/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC VISTOS, etc.
Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50001 - Embargos de Declaração).
Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
28/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805177-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Apelado: Cibele Ynae Webster Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogada: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB: 24728/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado -
03/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805177-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Apelado: Cibele Ynae Webster Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogada: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB: 24728/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Intime-se ambas as partes (autor e réu) para que tomem ciência da petição de fls. 405/416 interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em que alega interesse recursal nos autos (fls. 407 e seguintes).
Após, retornem os autos à conclusão e julgamento.
P.I. -
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805177-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Apelado: Cibele Ynae Webster Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogada: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB: 24728/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: IPC MS Perícias Ltda.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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