27/11/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:26

Expedição de Ofício.
27/11/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:59

INCONSISTENTE
30/10/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407048-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Marcos Aparecido Camillo Advogada: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 29767A/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Julio Camilo Advogado: Daiane Roberto de Morais (OAB: 16017/MS) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407048-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Marcos Aparecido Camillo Advogada: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 29767A/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Julio Camilo Advogado: Daiane Roberto de Morais (OAB: 16017/MS) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 08:24

Conclusos para decisão
11/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:23

INCONSISTENTE
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407048-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Marcos Aparecido Camillo Advogada: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 29767A/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Julio Camilo Advogado: Daiane Roberto de Morais (OAB: 16017/MS) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407048-78.2024.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcos Aparecido Camillo Advogada: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 29767A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Julio Camilo Advogado: Daiane Roberto de Morais (OAB: 16017/MS) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - PARTE QUE INTERPÔS O RECURSO CABÍVEL NO PRAZO LEGAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE NÃO VERIFICADA - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - TESE JÁ ANALISADA ANTERIORMENTE PELO JUÍZO A QUO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - ART. 507 DO CPC - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

O ordenamento jurídico pátrio dispõe sobre a necessidade de intimaçãodas partes, no entanto, prevalece a máxima de que não se decretará nulidade se não restar constatado prejuízo.

Logo, a interposição do recurso, no prazo correto, demonstra que o agravante teve ciência dos termos do processo e da decisão, inclusive com possibilidade de se manifestar e exercer o contraditório e a ampla defesa, não exsurgindo motivos para a declaração da nulidade que, na prática, só reabria o prazo recursal.

Nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou a preclusão.

No caso, a tese de configuração da prescrição não pode ser conhecida, diante da ocorrência de preclusão consumativa, posto que já analisada anteriormente pelo juízo a quo.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407048-78.2024.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcos Aparecido Camillo Advogada: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 29767A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Julio Camilo Advogado: Daiane Roberto de Morais (OAB: 16017/MS) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS) Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo, concedendo ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça, tão somente para análise do presente recurso.

Anote-se.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407048-78.2024.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcos Aparecido Camillo Advogada: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 29767A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Julio Camilo Advogado: Daiane Roberto de Morais (OAB: 16017/MS) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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