23/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:55

Recebidos os autos
28/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0843977-93.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Eudocia Ajala Ferreira Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Diante dessas considerações, não conheço da remessa necessária, em razão da dispensa legal prevista no artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
27/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 21:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2024 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2024 19:25

Negado seguimento ao recurso
24/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2024 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio
12/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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