19/09/2025 13:34

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:34:01 local.
17/09/2025 14:28

Inclusão em Pauta
17/09/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/09/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:29

Prazo em Curso
03/09/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802725-67.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Heblisa Pinheiro de Mello Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Wix.com Brasil Servicos de Internet Ltda Advogado: João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: 139854/SP) Advogado: HENRIQUE GAGHEGGI FEHR DE SOUSA (OAB: 267454/SP) Advogada: LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO (OAB: 375867/SP) Advogado: GABRIEL TARALLI ROCHA DE MORAES (OAB: 494412/SP) Intimem-se as partes recorrente e recorridas sobre a superveniência do julgamento dos TEMAS 533 e 987 pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para manifestação e eventual adequação ao caso concreto, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo: A admissiblidade recursal na primeira instância não é definitiva, podendo ser feita complementação das informações no Juízo ad quem, até mesmo de ofício.

De acordo com o artigo 99 § 2º do Código de Processo Civil, o Juiz pode determinar à parte que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita, quando verificar que há nos autos indicativos de que a parte não ostente a condição de miserabilidade alegada, reservando sempre, ao magistrado, à luz do caso concreto, que investigue a sinceridade do pedido da parte, determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

Nesse sentido o ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro - São Paulo/SP).

Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 15:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:25

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802725-67.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Heblisa Pinheiro de Mello Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Wix.com Brasil Servicos de Internet Ltda Advogado: João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: 139854/SP) Advogado: HENRIQUE GAGHEGGI FEHR DE SOUSA (OAB: 267454/SP) Advogada: LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO (OAB: 375867/SP) Advogado: GABRIEL TARALLI ROCHA DE MORAES (OAB: 494412/SP) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:25

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/02/2025 04:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/02/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802725-67.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Heblisa Pinheiro de Mello Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Wix.com Brasil Servicos de Internet Ltda Advogado: João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: 139854/SP) Advogado: HENRIQUE GAGHEGGI FEHR DE SOUSA (OAB: 267454/SP) Advogada: LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO (OAB: 375867/SP) Advogado: GABRIEL TARALLI ROCHA DE MORAES (OAB: 494412/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2025 18:16

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:26

Distribuído por sorteio
05/02/2025 14:24

Processo Cadastrado
03/02/2025 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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