TJMS - 0805931-32.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 15:05
Transitado em Julgado em "data"
-
17/12/2024 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 19:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 17:37
Recebidos os autos
-
11/12/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 15:48
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:48
Confirmada
-
11/12/2024 12:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
11/12/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:33
Expedição de "tipo de documento".
-
11/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:31
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 12:30
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805931-32.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Mario Ivanio Leite DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/12/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/12/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:01
Publicação
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805931-32.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Mario Ivanio Leite DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:21
Inclusão em pauta
-
22/11/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 17:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/11/2024 17:25
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/11/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 15:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicação
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805931-32.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Mario Ivanio Leite DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes A fim de evitar alegação de decisão surpresa, intimem-se o embargado (Estado de Mato Grosso do Sul) e o interessado (Mario Ivanio Leite) para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.
Após, voltem conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/10/2024 16:37
Recebidos os autos
-
28/10/2024 16:37
Confirmada
-
28/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 13:24
Expedição de "tipo de documento".
-
28/10/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 08:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 08:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 08:44
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2024 07:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 12:40
Expedida/Certificada
-
23/10/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:38
Expedição de "tipo de documento".
-
23/10/2024 10:44
Confirmada
-
23/10/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:44
Expedida/Certificada
-
23/10/2024 00:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2024 00:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2024 00:01
Publicação
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805931-32.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Mario Ivanio Leite DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/10/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2024 08:46
Expedição de "tipo de documento".
-
22/10/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805931-32.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Mario Ivanio Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelado: Mario Ivanio Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUTOR DE 51 ANOS DE IDADE - DIAGNOSTICADO COM COXARTROSE NÃO ESPECIFICADA (CID10 M16.9) e DOR NÃO CLASSIFICADA EM OUTRA PARTE (CID10 52.2) - NECESSITA DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL DIREITO E ESQUERDO - SENTENÇA PROCEDENTE.
RECURSO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PUBLICOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO DA DEFENSORIA E DO AUTOR - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PUBLICOS - DEVER DO ESTADO DE MS PERMANECER NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA -FORNECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS ATÉ O FIM DO TRATAMENTO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - INCABÍVEL - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - JULGAMENTO DO TEMA 1.002 STF - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DO ESTADO DE MS - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PUBLICOS - PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - FORNECIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO ESTADO ART 196 CF - PROTEÇÃO À INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA - IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo da Defensoria Pública e de Mário Ivanio Leite, negaram provimento aos recursos do Município e do Estado, nos termos do voto do relator.. -
20/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805931-32.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Mario Ivanio Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelado: Mario Ivanio Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805931-32.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Mario Ivanio Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelado: Mario Ivanio Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) A seguir, voltem conclusos. -
28/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805931-32.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Mario Ivanio Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelado: Mario Ivanio Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Intima-se o autor Mario Ivanio Leite para se manifestar quanto à preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada pelo Município de Dourados, em contrarrazões às folhas 186/202.
A seguir, voltem conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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