23/09/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 05:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025 05:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2025 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 08:31

Prazo em Curso
17/09/2025 13:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 15:15

Emissão da Relação
01/09/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 07:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:52

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 13:52

Emissão da Relação
07/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:02

Registro de Sentença
07/08/2025 09:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2025 16:01

Expedição de NULL.
28/01/2025 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 13:14

Prazo em Curso
23/05/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0805847-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivandro Josef Komm - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/05/2024 16:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 16:37

Emissão da Relação
17/05/2024 07:05

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:08

Expedição de Carta.
24/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 18:58

Recebida petição inicial
25/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
23/03/2024 07:11

Autos preparados para expedição
23/03/2024 07:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/03/2024 07:10

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:14

Informação do Sistema
13/03/2024 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/03/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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