TJMS - 1605251-54.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2024 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2024 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605251-54.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C. de M.

    P.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 23-29.

    A credora foi intimada às f. 34-35, manifestou sua anuência à f. 41.

    O ente devedor foi intimado à f. 37 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 39..

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Elisangela Cavalcante de Matos Pires e Luiz Carlos Correia da Silva (referente aos honorários contratuais).

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. (23-29), recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 28/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:11

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2024 06:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2024 06:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2024 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2024 16:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/05/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 21:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605251-54.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C. de M.

    P.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 23-33 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605251-54.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 23/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:36

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/05/2024 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 12:49

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/12/2022 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 13:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:43

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/09/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:42

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809351-60.2014.8.12.0002

Municipio de Dourados

Eltecelino Rubert Stefanello

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0801678-58.2024.8.12.0101

Adeilton dos Santos Petelin

Priccila Souza Gomes

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0809062-96.2015.8.12.0001

Banco Bradesco S.A.

Naura Ortiz Bogarim de Lima

Advogado: Victoria Callegari Duarte de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0809062-96.2015.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Naura Ortiz Bogarim de Lima

Advogado: Victoria Callegari Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0801421-83.2023.8.12.0031

Furlan e Lima LTDA - EPP

Anderson Ortiz

Advogado: Francisco Andrade Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 16:15

Exibir Processo