TJMS - 0803855-17.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0803855-17.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Luiza de Andrade - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Vistos em sentença.
Em face do termo de audiência de fl. 133, onde consta que a requerente não compareceu, mesmo tendo sido intimada, e considerando o que dispõe a Lei n.º 9.099/95, em seu art. 51, inciso I, a ação deve ser extinta.
Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc.
I, e § 1º, da Lei 9.099/95.
Responde a parte autora pelas custas processuais, conforme inteligência do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95 e Enunciado n. 28 do FONAJE.
Todavia, fica suspensa a exibilidade, pois defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, ante a presunção de hipossucifiência por ser assistida da Defensoria Pública, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e cautelas de estilo.
Corumbá, 25 de março de 2024. -
22/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:02
Recebidos os autos
-
20/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 08:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 19:14
Recebidos os autos
-
10/05/2024 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:55
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
18/03/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 21:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 14:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 12:26
Recebidos os autos
-
06/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2024 13:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 07:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 07:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 01:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 15:26
Recebidos os autos
-
07/12/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 14:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/11/2023 14:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:20
Recebidos os autos
-
18/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 15:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/10/2023 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 08:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2023 15:46
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/10/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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