04/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:32

Confirmada
12/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:07

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Interessado: Município de Selvíria Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Visto.

Considerando os termos da manifestação do Município de Selvíria-MS às fls. 186/188, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na realização do procedimento cirúrgico pleiteado pelo autor, determino o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis.

Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 166/171.

Cumpra-se.
11/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 18:15

Outras Decisões
25/11/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:07

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS)
06/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:13

Confirmada
31/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicação
31/07/2024 00:01

Publicação
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
30/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 15:26

Provimento em Parte
15/06/2024 16:07

Inclusão em pauta
10/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:14

Confirmada
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada
22/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 04:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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