22/07/2025 13:50

Recebidos os autos
22/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 07:25

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:33

Recebidos os autos
27/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0813739-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Clima Brasil Ltda - 1. – Indefiro o pedido de utilização do RENAJUD por mostra-se manifestamente inócua, porquanto a penhora de bem móvel não se efetiva sem a respectiva apreensão física, ao passo que sua alienação, se dá pela mera tradição, independentemente de qualquer registro junto ao órgão de trânsito.

Aliás, a disposição contida no §1º, do art. 845, do CPC, está em manifesto conflito com o art. 839, na medida em que de acordo com este se considera feita a penhora "mediante a apreensão e o depósito dos bens"(destaquei); para que ocorra penhora, portanto, é essencial a localização e apreensão (ato físico), sem o que o ato não de efetiva.

Ad argumentandum, a inserção de restrição à circulação de eventual veículo registrado em nome do devedor, possui natureza acautelatória, medida esta cuja concessão depende da presença de requisitos específicos, em especial do "perigo da demora", ausente na hipótese, onde não se tem notícia da prática, por aquele, de atos maliciosos com o intento de ocultar e/ou subtrair bens ou valores da ação do credor. 2. - Intime-se o(a) Executado(a), pessoalmente e por oficial de justiça, para que, em cinco (05) dias, contados da juntada aos autos do mandado integralmente cumprido, indique quais são e onde estão os bens de sua propriedade, sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa fixada em montante equivalente a até 20% do valor atualizado do crédito exequendo (cf.

Art. 774, inciso V, do CPC). 3. - Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:22

Recebidos os autos
12/03/2025 18:22

Outras Decisões
12/03/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:50

Recebidos os autos
07/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0813739-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Soares Figueiredo - Exectdo: Clima Brasil Ltda - Indefiro o pedido de utilização do INFOJUD e RENAJUD porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalíssimas, mas jamais no interesse exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de empreender as diligências necessárias à satisfação de seu crédito.

Se tanto não bastasse, a utilização do RENAJUD mostra-se manifestamente inócua, porquanto a penhora de bem móvel não se efetiva sem a respectiva apreensão física, ao passo que sua alienação, se dá pela mera tradição, independentemente de qualquer registro junto ao órgão de trânsito.

Aliás, a disposição contida no §1º, do art. 845, do CPC, está em manifesto conflito com o art. 839, na medida em que de acordo com este se considera feita a penhora "mediante a apreensão e o depósito dos bens"(destaquei); para que ocorra penhora, portanto, é essencial a localização e apreensão (ato físico), sem o que o ato não de efetiva.

Ad argumentandum, a inserção de restrição à circulação de eventual veículo registrado em nome do devedor, possui natureza acautelatória, medida esta cuja concessão depende da presença de requisitos específicos, em especial do "perigo da demora", ausente na hipótese, onde não se tem notícia da prática, por aquele, de atos maliciosos com o intento de ocultar e/ou subtrair bens ou valores da ação do credor.

Observe-se não ter o credor empreendido, embora lhe fosse perfeitamente possível fazê-lo, nenhuma diligência com o intento de localizar bens ou valores para constrição embora perfeitamente possível diligenciar, pessoalmente, por exemplo, ao CRI para localização de imóveis registrados em nome do devedor e/ou requerer ao DETRAN a expedição de certidão acerca da existência de veículos registrados em nome daquele, sem a intervenção do juízo.

Em verdade, está ocorrendo uma transferência injustificada da responsabilidade pela busca de bens para satisfação do crédito do particular ao Poder Judiciário, ônus este que, sob minha ótica, não pode ser aceito, porquanto lhe cabe conduzir o processo, solucionando questões de direito e não adotando procedimentos/medidas de natureza inquisitiva ou investigatória.

Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, antes de direcionar o já escasso número de servidores para o mesmo e não essencial trabalho.

Nada mais que o interesse jurídico. 2. - Não tendo sido indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC).
10/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:52

Recebidos os autos
03/02/2025 14:52

Outras Decisões
13/12/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0813739-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Soares Figueiredo - Exectdo: Clima Brasil Ltda - Localizados pouco mais de R$ 32,00 depositados em nome do(a) Executado(a), determino o imediato desbloqueio porque são insuficientes até mesmo para pagamento das custas processuais (cf. art. 836, caput, do CPC).

Indique o(a) Exequente, em dez (10) dias, bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução.

Não tendo sido indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC).***Extrato Sisbajud de fls.195-196
26/11/2024 15:07

Recebidos os autos
26/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:29

Recebidos os autos
21/11/2024 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 05:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:34

Recebidos os autos
18/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 12:29

Processo Reativado
15/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:34

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0813739-59.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Clima Brasil Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Clima Brasil Ltda, R$ 871,56
27/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 18:08

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:06

Transitado em Julgado em data
19/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:03

Recebidos os autos
08/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:17

Recebidos os autos
25/01/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:42

Recebidos os autos
15/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:37

Recebidos os autos
25/07/2023 17:37

Decisão ou Despacho
14/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 14:55

Recebidos os autos
23/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:48

Recebidos os autos
14/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 14:22

Recebidos os autos
15/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:09

Recebidos os autos
28/04/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 14:00

Recebidos os autos
10/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:19

Recebidos os autos
20/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:53

Recebidos os autos
03/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2022 11:21

Recebidos os autos
23/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 09:32

Recebidos os autos
26/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:17

Recebidos os autos
19/08/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 17:08

Recebidos os autos
09/08/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2022 15:51

de Conciliação
06/05/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 17:04

Recebidos os autos
29/04/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 16:09

de Instrução e Julgamento
23/03/2022 13:54

Recebidos os autos
23/03/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 10:14

Recebidos os autos
23/03/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 16:58

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 15:47

de Conciliação
07/02/2022 07:56

Recebidos os autos
07/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:28

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2021 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:51

Recebidos os autos
08/11/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 18:49

de Instrução e Julgamento
18/10/2021 14:23

Recebidos os autos
18/10/2021 14:23

Concedida a Medida Liminar
14/10/2021 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 07:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821916-44.2023.8.12.0001

Rosangela Aparecida de Oliveira

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0801739-56.2023.8.12.0002

Bruno Paulino e Silva

Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Eduardo Goncalves Chicarino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0812180-96.2023.8.12.0002

Gisele Walter da Silva Barbosa

Fundacao Universidade Estadual de Mato G...

Advogado: Robson Sitorski Lins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0812019-86.2023.8.12.0002

Weimar Aparecido de Souza Bitencourt

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Givanildo Heleno de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0812180-96.2023.8.12.0002

Gisele Walter da Silva Barbosa

Reitor da Universidade Estadual de Mato ...

Advogado: Robson Sitorski Lins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2023 18:57

Exibir Processo