25/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:41

INCONSISTENTE
28/05/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803406-59.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Salim Ramos Hassan Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - SERVIÇO PRESTADO DIVERSO DO OFERTADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO.

DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Evidenciado o descumprimento do dever de informação e a má prestação dos serviços por parte da instituição de ensino, impõe-se a restituição dos valores indevidamente pagos, além da indenização por danos morais, nos termos do art. 14 e 20 do CDC.

Apelo improvido.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803406-59.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Salim Ramos Hassan Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:23

INCONSISTENTE
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:50

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio
06/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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