08/09/2025 09:12

Prazo em Curso
08/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800930-63.2023.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Regina Maria Ajala Fernandes - Vistos etc.

Considerando que a cessão de crédito diz respeito aos honorários sucumbências e contratuais, o pedido de f. 95, é inerente a qualidade de procurador da parte exequente.

Anote-se a pessoa jurídica indicada para receber referidas verbas.

Expeça-se ofício requisitório para pagamento da verba principal em nome da parte autora e demais verbas, em nome da pessoa jurídica. Às providências e comunicações necessárias.
06/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:07

Recebidos os autos
15/04/2025 02:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800930-63.2023.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Regina Maria Ajala Fernandes - eor do ato: "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

Conforme páginas 82-84.
20/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:52

Processo Desarquivado
20/05/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:16

Recebidos os autos
21/02/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:16

Com Resolução do Mérito
20/02/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:28

Retificação de Classe Processual
19/02/2024 17:28

Transitado em Julgado em data
21/12/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:08

Recebidos os autos
10/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 08:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/09/2023 16:21

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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