TJMS - 0032653-47.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
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05/09/2025 10:27
Prazo em Curso
-
05/09/2025 08:16
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Intimação dos Exequente para, em 5 (cinco) dias, informar o percentualdo crédito, a ser requisitado por ROPV, que caberá a cada herdeiro do espólio. -
04/09/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 10:46
Emissão da Relação
-
02/09/2025 17:53
Autos preparados para expedição
-
29/08/2025 08:11
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
-
28/08/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 09:28
Emissão da Relação
-
27/08/2025 09:28
Prazo em Curso
-
28/07/2025 07:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 07:46
Homologado cálculo
-
18/07/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 10:53
Prazo em Curso
-
01/07/2025 08:17
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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30/06/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2025 09:33
Emissão da Relação
-
26/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:34
Prazo em Curso
-
25/06/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:01
Prazo em Curso
-
02/06/2025 08:18
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0032653-47.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Martinez - 1.
Observo que, do modo como apresentados os cálculos (fls. 370-371), não há como dar prosseguimento ao feito, eis que a planilha apresentada pelo exequente não contém todos os dados exigidos pelo sistema SAPRE, o que inviabiliza a requisição de precatório/RPV, por aquele sistema.
A normativa consta no Guia de Procedimentos Cartorários para Requisição de Pequenos Valores ou Precatórios, e por força e adequação à Súmula 121 do STF, do Decreto nº 22.626/1933 e Emenda Constitucional nº 113/2021, que determinam que devem constar nos cálculos, cuja atualização iniciar antes de 12/2021, separadamente, os valores correspondentes aos juros, à correção monetária e à Selic, quando incidirem.
Destaco, a título exemplificativo, que a planilha apresentada às fls. 201-204, dos autos nº. 0025269-67.2019.8.12.0001 (apresentada pelo INSS), contém, de forma individualizada, todos os montantes e discriminações necessários, podendo ser tomada como referência.
Diante da recalcitrância do INSS em alguns casos, este juízo fez consulta perante a Vice-Presidência, que respondeu no seguinte sentido (Ofício n.º 55/2025, de 08 de abril de 2025): 1.
A planilha de cálculo homologada pelo juízo deve conter a discriminação expressa do valor do principal e do valor correspondente à SELIC aplicada até a consolidação do débito; 2.
A omissão dessa informação gera risco concreto e direto de anatocismo prática vedada pela EC 113/2021, pela Resolução CNJ nº 303/2019 e reforçada por normas técnicas da Justiça Federal; 3.
A exigência encontra previsão expressa no art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 303/2019, e está em conformidade com o art. 3º da EC 113/2021, que prevê a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, da SELIC, acumulada mensalmente.
Em síntese, o cálculo apresentado pelas partes deve ser completo, não deve demandar novo cálculo pelo juízo, cartório ou contadoria, para a extração dos valores relativos à Selic e demais verbas mencionadas.
Assim, intime-se as partes, exequente e INSS (que possui maiores condições de apresentar os dados essenciais) para retificar os cálculos, no prazo de 15 dias. 2.
Após, intime-se a parte contrária para manifestar.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
30/05/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2025 07:42
Prazo em Curso
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30/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 07:39
Emissão da Relação
-
29/05/2025 17:20
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2025 17:20
Outras Decisões
-
23/05/2025 14:58
Conclusos para decisão
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23/04/2025 18:44
Autos preparados para expedição
-
10/04/2025 13:54
Prazo em Curso
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19/02/2025 12:54
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 12:48
Prazo em Curso
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0032653-47.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Martinez - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. -
20/01/2025 20:44
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2025 08:59
Emissão da Relação
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06/12/2024 02:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
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03/12/2024 20:00
Prazo em Curso
-
20/10/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0032653-47.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Martinez - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.
F. 365/369: Para cumprimento das diligências do Oficial de Justiça, concedo à parte exequente os benefícios do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte executada para, querendo, em trinta dias, oferecer embargos, ficando advertida que o decurso in albis de tal prazo acarretará o prosseguimento da presente execução, com a requisição de pagamento, mediante ofício requisitório ou precatório, conforme o caso, nos termos do art. 535 e parágrafos, do CPC.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
14/10/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
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11/10/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 09:03
Emissão da Relação
-
09/10/2024 08:55
Evolução da Classe Processual
-
03/10/2024 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
03/10/2024 07:05
Cobrança exaurida no GECOF
-
20/09/2024 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 19:01
Juntada de Ofício
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19/08/2024 02:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
-
19/08/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:49
Prazo em Curso
-
12/08/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 12:11
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
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05/08/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
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02/08/2024 18:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 11:46
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/08/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:45
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
02/08/2024 11:44
Emissão da Relação
-
18/07/2024 14:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/07/2024 14:33
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
17/07/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/02/2024 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/01/2024 09:14
Prazo em Curso
-
26/01/2024 10:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/01/2024 13:31
Prazo em Curso
-
18/01/2024 20:22
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
-
18/01/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2024 11:26
Emissão da Relação
-
14/01/2024 11:35
Juntada de Petição de Apelação
-
11/01/2024 10:47
Prazo em Curso
-
27/12/2023 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 14:18
Prazo em Curso
-
17/11/2023 20:43
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
-
17/11/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2023 20:59
Emissão da Relação
-
06/11/2023 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:22
Registro de Sentença
-
06/11/2023 18:22
Julgado procedente o pedido
-
26/10/2023 10:08
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
-
16/07/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 06:58
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 11:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/06/2023 13:23
Prazo em Curso
-
23/06/2023 20:26
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
-
23/06/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2023 11:54
Emissão da Relação
-
22/06/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 11:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/06/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 11:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 11:17
Prazo em Curso
-
06/03/2023 20:26
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
-
06/03/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2023 09:48
Emissão da Relação
-
27/02/2023 16:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2023 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 20:32
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
-
10/11/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 10:15
Autos preparados para expedição
-
09/11/2022 10:06
Emissão da Relação
-
18/10/2022 19:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2022 19:41
Outras Decisões
-
22/09/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 13:54
Documento Digitalizado
-
13/09/2022 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 17:28
Documento Digitalizado
-
02/09/2022 15:56
Expedição de Carta.
-
02/09/2022 14:07
Expedição em análise para assinatura
-
01/09/2022 09:58
Autos preparados para expedição
-
25/08/2022 20:25
Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
-
25/08/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2022 08:34
Autos preparados para expedição
-
24/08/2022 08:06
Emissão da Relação
-
16/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
07/08/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 01:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.
-
28/07/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 08:26
Prazo em Curso
-
27/07/2022 20:23
Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
-
27/07/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2022 09:29
Autos preparados para expedição
-
26/07/2022 08:35
Emissão da Relação
-
14/07/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 18:21
Documento Digitalizado
-
12/07/2022 17:59
Expedição de Carta.
-
12/07/2022 07:31
Expedição em análise para assinatura
-
28/06/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 09:26
Prazo em Curso
-
07/06/2022 20:23
Publicado ato_publicado em 07/06/2022.
-
07/06/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2022 14:55
Autos preparados para expedição
-
06/06/2022 14:54
Emissão da Relação
-
03/06/2022 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 20:09
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/05/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 18:44
Prazo em Curso
-
11/02/2022 20:23
Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
-
11/02/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2022 17:42
Emissão da Relação
-
31/01/2022 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2022 19:02
Outras Decisões
-
25/01/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 08:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/01/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 11:26
Prazo em Curso
-
17/12/2021 20:20
Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
-
17/12/2021 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2021 13:24
Autos preparados para expedição
-
16/12/2021 13:23
Emissão da Relação
-
15/12/2021 18:05
Juntada de NULL
-
15/12/2021 18:05
Juntada de Mandado
-
14/12/2021 14:59
Prazo em Curso
-
26/11/2021 17:49
Prazo em Curso
-
26/11/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 17:35
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 12:11
Expedição em análise para assinatura
-
11/11/2021 20:20
Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
-
11/11/2021 13:35
Prazo em Curso
-
11/11/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2021 13:41
Prazo em Curso
-
10/11/2021 13:40
Autos preparados para expedição
-
10/11/2021 13:40
Emissão da Relação
-
07/11/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 16:42
Documento Digitalizado
-
28/10/2021 14:33
Expedição de Carta.
-
21/10/2021 07:25
Expedição em análise para assinatura
-
18/10/2021 09:44
Autos preparados para expedição
-
06/10/2021 14:38
Prazo em Curso
-
06/10/2021 14:38
Documento Digitalizado
-
06/10/2021 10:25
Prazo em Curso
-
03/10/2021 00:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2021.
-
03/10/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 08:37
Prazo em Curso
-
28/09/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 10:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/09/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 20:28
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
-
31/08/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2021 19:42
Emissão da Relação
-
23/08/2021 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2021 17:31
Outras Decisões
-
25/05/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 06:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/05/2021 06:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.
-
26/04/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 15:39
Prazo em Curso
-
05/04/2021 14:38
Documento Digitalizado
-
31/03/2021 18:59
Documento Digitalizado
-
31/03/2021 10:20
Prazo em Curso
-
30/03/2021 21:38
Publicado ato_publicado em 30/03/2021.
-
30/03/2021 19:22
Expedição em análise para assinatura
-
30/03/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:49
Autos preparados para expedição
-
30/03/2021 09:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2021 09:42
Emissão da Relação
-
26/03/2021 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 18:15
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 15:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/03/2021 09:18
Autos preparados para expedição
-
12/03/2021 15:43
Documento Digitalizado
-
11/03/2021 17:21
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2021 14:20
Prazo em Curso
-
12/02/2021 22:03
Publicado ato_publicado em 12/02/2021.
-
12/02/2021 07:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2021 14:39
Emissão da Relação
-
08/02/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 08:19
Prazo em Curso
-
02/02/2021 23:04
Publicado ato_publicado em 02/02/2021.
-
02/02/2021 13:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2021 15:57
Documento Digitalizado
-
29/01/2021 17:26
Documento Digitalizado
-
29/01/2021 13:03
Emissão da Relação
-
28/01/2021 17:52
Expedição de Carta.
-
28/01/2021 14:32
Expedição em análise para assinatura
-
27/01/2021 15:44
Autos preparados para expedição
-
19/01/2021 15:20
Documento Digitalizado
-
13/01/2021 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2021 15:41
Proferida decisão interlocutória
-
09/12/2020 21:30
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 20:08
Informação do Sistema
-
04/12/2020 20:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/12/2020 14:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
04/12/2020 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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