TJMS - 0801741-83.2024.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DIOGO CHAVES BORGES CAMPOS

CPF *32.***.*49-45

QUEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF *46.***.*49-90

Advogados

QUEILA ALMEIDA CAMPOS

ANNA FLAVIA ROCHA ANTONIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 15:08

    Transitado em Julgado em "data"

  • 02/04/2025 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 01:16

    Confirmada

  • 25/03/2025 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801741-83.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diogo Chaves Borges Campos Advogada: Queila Almeida Campos (OAB: 21607/MS) Advogada: Anna Flávia Rocha Antonio (OAB: 27303/MS) Recorrido: Queila Almeida Campos Advogada: Queila Almeida Campos (OAB: 21607/MS) Advogada: Anna Flávia Rocha Antonio (OAB: 27303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.

  • 13/03/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2025 15:10

    Não-Provimento

  • 07/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2025 14:45

    Confirmada

  • 17/02/2025 13:03

    Inclusão em pauta

  • 13/02/2025 08:10

    Expedida/certificada

  • 13/02/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 06:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801741-83.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diogo Chaves Borges Campos Advogada: Queila Almeida Campos (OAB: 21607/MS) Advogada: Anna Flávia Rocha Antonio (OAB: 27303/MS) Recorrido: Queila Almeida Campos Advogada: Queila Almeida Campos (OAB: 21607/MS) Advogada: Anna Flávia Rocha Antonio (OAB: 27303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/02/2025 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 15:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/02/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 08:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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