TJMS - 0800324-55.2022.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 14:26
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
27/05/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800324-55.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Laercio Marques Pereira Advogado: Luiz Fernando Silva de Arruda Rodrigues (OAB: 24556/MS) Advogado: Thiago Bregantini Rodrigues (OAB: 24290/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
23/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/05/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 14:46
Conclusos para decisão
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15/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:20
Distribuído por sorteio
-
15/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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