12/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:39

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:39

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802492-43.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Colégio Les Deux Ltda – ME Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Embargado: Aluisio de Figueiredo Neto Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANALISE DA PRETENSÃO DE GRATUIDADE E DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO IMPEDE A FIXAÇÃO - OMISSÃO EVIDENCIADA - EMBARGOS ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
19/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 08:44

Inclusão em pauta
13/03/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802492-43.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Aluisio de Figueiredo Neto Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Embargado: Colégio Les Deux Ltda – ME Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802492-43.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Aluisio de Figueiredo Neto Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Recorrido: Colégio Les Deux Ltda – ME Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) No caso em apreço, considerando que a parte embargante apresentou recurso contra a sentença de improcedência é certo afirmar que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da mesma, de modo que o processo de execução, bem como os atos constritivos, devem permanecer suspensos evitando assim, ao menos neste momento, eventual dano irreparável para qualquer dos envolvidos.

Deste modo, considerando a previsão de suspensão do feito executivo, bem como diante da possibilidade de o recorrente experimentar prejuízo irreparável, fazendo uso do poder geral de cautela inerente a este oficio jurisdicional, defiro a liminar pleiteada para determinar a manutenção da suspensão de processamento dos autos de n. 0815902-52.2016.8.12.0110, bem como dos atos de desapropriação dele decorrentes, inclusive do mandado de desocupação e imissão na posse expedidos, até o julgamento do recurso proposto.

Comunique-se o juízo titular da 11ª Vara do Juizado Especial, COM URGÊNCIA.

Após, retornem à conclusão para julgamento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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