09/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:42

Baixa Definitiva
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:39

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807062-43.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Rinaldo da Rocha Nunes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.
06/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 09:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
28/07/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807062-43.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Rinaldo da Rocha Nunes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rinaldo da Rocha Nune.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807062-43.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Rinaldo da Rocha Nunes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807062-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Rinaldo da Rocha Nunes Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

O recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça, todavia, não juntou nenhum documento comprovando sua condição financeira e nem mesmo a declaração de hipossuficiência financeira.

Assim, intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, bem como do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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