18/09/2025 16:45

Prazo em Curso
18/09/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807485-32.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Magali de Paula Franca Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
17/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807485-32.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Magali de Paula Franca Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2025.
16/09/2025 17:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:39

Processo Dependente Iniciado
29/08/2025 03:35

Certidão
18/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/08/2025 10:09

Certidão
18/08/2025 10:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807485-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Magali de Paula Franca Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2025.
15/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 15:03

Julgamento Virtual Finalizado
14/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:03

Não-Provimento
29/07/2025 17:36

Incluído em pauta para 29/07/2025 05:36:33 local.
22/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
04/06/2025 03:59

Certidão
22/05/2025 13:22

Certidão
22/05/2025 13:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/05/2025 06:46

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807485-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Magali de Paula Franca Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:36

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 09:51

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/12/2024 02:27

Certidão
25/11/2024 07:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/11/2024 07:59

Certidão
25/11/2024 07:57

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
25/11/2024 04:26

Certidão de Publicação - DJE
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807485-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Magali de Paula Franca Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
21/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio
21/11/2024 17:54

Processo Cadastrado
18/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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