29/01/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:44

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 14:34

Recebidos os autos
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803225-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandro Gomes da Silva - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por SANDRO GOMES DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme os termos supramencionados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:29

Homologada a Transação
02/12/2024 21:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803225-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandro Gomes da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
23/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:28

Recebidos os autos
12/04/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 13:26

Recebidos os autos
09/04/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações
21/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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