27/11/2024 11:54

Baixa Definitiva
27/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:54

Expedição de Ofício.
29/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogado: Tales Henrique Paulino Barbosa (OAB: 28963/MS) Agravado: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Ante o exposto, exerço parcial juízo de retratação para modificar o capítulo n. "2" da decisão de fls. 47-50 do sequencial n. 50000, e conceder o efeito suspensivo pleiteado ao recurso especial, para suspender a ordem de penhora do imóvel em questão, privando-a de qualquer eficácia até o julgamento do presente recurso ou decisão em contrário do STJ, notadamente qualquer determinação de avaliação do mesmo bem ou ulterior expropriação judicial.

Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50000, cujos autos permanecem sobrestados até que sobrevenha pronunciamento da Corte Superior no paradigma (Tema 1.261).

Comunique-se o juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas-MS, responsável pela condução da ação de Execução de Título Extrajudicial (autos n.º 0801121-59.2020.8.12.0021) COM URGÊNCIA, dando-lhe ciência desta decisão e da concessão do efeito suspensivo, nos termos estabelecidos. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 12:55

Provimento por decisão monocrática
18/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2024 11:50

Juntada de Acórdão
06/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:45

INCONSISTENTE
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Embargada: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
07/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Embargada: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Recorrido: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Apelado: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA EMBARGANTE -EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÔNJUGE DO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEIS - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA OUTORGA UXÓRIA - NÃO DEMONSTRADA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - EXCEÇÃO LEGAL - BEM OFERECIDO EM GARANTIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A necessidade de acompanhamento de intérprete não restou comprovada pela embargante, cujo ônus lhe competia, na forma do art. 373, I do CPC.

E mesmo se assim o fosse, ela estava devidamente acompanhada por seu cônjuge no ato da assinatura do contrato, o que dispensa a figura do intérprete, diante da relação de confiança existente entre os dois.

Conforme previsão do art. 3º, V, da Lei Lei nº.8009/1990, a impenhorabilidade do bem de família é inoponível em execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar, hipótese que se amolda ao caso em apreço.

Ademais, se o devedor, ora agravante, oferece o imóvel, em princípio impenhorável, espontaneamente, como garantia hipotecária de cumprimento de obrigação, não pode prevalecer a regra da impenhorabilidade do bem de família, sob pena de prestígio à má-fé e ao comportamento contraditório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Apelado: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800684-10.2024.8.12.0043

Eletromoveis Sao Gabriel LTDA

Daniele de Araujo Silva

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0025783-98.2011.8.12.0001

Sociedade Imobiliaria Nipo Brasileira Lt...

Luis Rudimar Correia Ribeiro

Advogado: Marcel Chacha de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0025783-98.2011.8.12.0001

Luis Rudimar Correia Ribeiro

Sociedade Imobiliaria Nipo Brasileira Lt...

Advogado: Marcel Chacha de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2011 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0801691-40.2023.8.12.0021

Leonice de Oliveira Castro Cruz

Jonacy Viana Saraiva

Advogado: Santiago Garcia Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1408053-38.2024.8.12.0000

Juliana Queiroz Jacques

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Daniel Tadeu Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 14:20

Exibir Processo