16/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:17

INCONSISTENTE
24/06/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848580-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ana Maria Ramos Domingos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO DEMANDADO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PROVA PRODUZIDA - IRRECORRIBILIDADE - ART. 382, §4º DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não se configura ofensa ao princípio da dialeticidade, quando há fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente, os quais demarcam a extensão do contraditório perante o órgão recursal.

Nos exatos termos do art. 382, §4º, do Código de Processo Civil, em sede de ação de produção antecipada de prova enfrenta apelo somente a sentença que rejeitar integralmente a produção da prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:37

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/06/2024 13:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:32

Inclusão em Pauta
30/05/2024 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2024 22:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:29

INCONSISTENTE
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848580-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ana Maria Ramos Domingos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio
23/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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