22/03/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 16:11

Baixa Definitiva
22/03/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400025-18.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Aparecido Geraldo Rodrigues Advogada: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Agravante: Câmara Municipal de Angélica Advogada: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Agravado: Junior Gomes da Silva Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) EMENTA - AGRAVO - AÇÃO POPULAR - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRESENTES OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para a concessão datuteladeurgência(artigo 300do Código de Processo Civil), não se faz necessária a certeza da procedência do pedido, mas tão somente a probabilidade do direito.

Havendo, pois,indíciosde direcionamento da licitação, impõe-se a manutenção, ao menos por ora, da decisão que determinou a suspensão do certame.

Presentes, diante das peculiaridades do caso, os requisitos autorizadores da medida liminar, a manutenção da decisão que determinou a suspensão do Pregão é a rigor.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/02/2023 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400025-18.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Aparecido Geraldo Rodrigues Advogada: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Agravante: Câmara Municipal de Angélica Advogada: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Agravado: Junior Gomes da Silva Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 08:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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