04/06/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:04

Baixa Definitiva
04/06/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 16:23

Recebidos os autos
28/05/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 15:54

INCONSISTENTE
28/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407526-86.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Felipe Ananias de Oliveira, Paciente: Roverson Ramos da Costa Advogado: Igor Bittencourt Minosso (OAB: 63075/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Interessado: Tiago Tomaz Interessado: Beatriz de Lurdes Quadri Freitas Interessado: Joacir dos Santos Filho EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR PRESENTES - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em razão da gravidade concreta dos crimes imputados ao paciente, não sendo possível outra medida cautelar senão a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

A aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também não se mostra inadequada à hipótese, considerando sobretudo a gravidade concreta dos fatos denunciados.

Ordem denegada, com o parecer.
27/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407526-86.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Impetrante: Felipe Ananias de Oliveira, Paciente: Roverson Ramos da Costa Advogado: Igor Bittencourt Minosso (OAB: 63075/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Interessado: Tiago Tomaz Interessado: Beatriz de Lurdes Quadri Freitas Interessado: Joacir dos Santos Filho Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/05/2024 13:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/05/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407526-86.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Impetrante: Felipe Ananias de Oliveira, Paciente: Roverson Ramos da Costa Advogado: Felipe Ananias de Oliveira, (OAB: 28639/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Interessado: Tiago Tomaz Interessado: Beatriz de Lurdes Quadri Freitas Interessado: Joacir dos Santos Filho Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2024 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 15:38

Recebidos os autos
16/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:34

INCONSISTENTE
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 16:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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